A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para a Hero Fit Challenge, que sempre realizou a recolha, utilização, consulta e tratamento de dados em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Com a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Hero Fit Challenge compromete-se a prestar aos seus clientes informação detalhada sobre a utilização e proteção dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais são tratados e os direitos que lhes assistem relativamente a esse tratamento, entre outros aspetos, em cumprimento do disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.
1. Responsável pelo tratamento
1.1 – A Hero Fit Challenge, com sede em Harju Maakond, titular da plataforma Hero Fit Challenge, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Hero Fit Challenge.
1.2 – Os utilizadores da Hero Fit Challenge podem contactar o responsável pelo tratamento através dos seguintes meios para colocar quaisquer questões ou obter esclarecimentos relativos à proteção de dados pessoais:
– Por e-mail para info@hero-challenge.eu;
2. Princípios aplicáveis à proteção dos seus dados pessoais
A Hero Fit Challenge trata os seus dados pessoais de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, nomeadamente:
– Princípio da licitude, lealdade e transparência: a Hero Fit Challenge garante que os seus dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
– Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais são tratados pela Hero Fit Challenge para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
– Princípio da minimização dos dados: no interesse de uma recolha mínima e limitada de dados, a Hero Fit Challenge apenas trata os dados estritamente necessários, adequados e pertinentes face às finalidades para as quais são tratados;
– Princípio da exatidão: a Hero Fit Challenge compromete-se a apagar ou retificar, com a maior brevidade possível, quaisquer dados pessoais que se revelem inexatos ou imprecisos;
– Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais são conservados pela Hero Fit Challenge apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos;
– Princípio da integridade e confidencialidade: a Hero Fit Challenge compromete-se a tratar os seus dados de forma segura, aplicando as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais, em particular as necessárias para assegurar a confidencialidade e integridade desses dados.
3. Conceitos/definições
3.1 – Dados pessoais: qualquer informação, independentemente do respetivo suporte, que identifique, direta ou indiretamente, ou seja suscetível de identificar uma pessoa singular, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2 – Titular dos dados pessoais: qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito. No âmbito das atividades desenvolvidas pela Hero Fit Challenge, são titulares de dados: os utilizadores da plataforma, do website ou de outras páginas da Hero Fit Challenge, os seus clientes, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.
3.3 – Tratamento de dados pessoais: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Em suma, o conceito de Tratamento de Dados Pessoais é abrangente e aplica-se a todas as operações ou conjuntos de operações realizadas pela Hero Fit Challenge relativamente aos seus dados pessoais.
4. Fundamentos de licitude
4.1 – A Hero Fit Challenge, de acordo com o “princípio da licitude”, apenas trata dados pessoais quando existe um fundamento legítimo para o efeito.
4.2 – O tratamento dos dados pessoais dos titulares é realizado, essencialmente, com os seguintes fundamentos:
– Consentimento: quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita de que o titular autoriza o tratamento dos seus dados;
– Execução de um contrato: quando o tratamento dos dados for necessário para a celebração, execução ou desenvolvimento de um contrato no qual o titular dos dados pessoais é parte;
– Cumprimento de uma obrigação jurídica: quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou seja, para cumprir uma imposição legal a que o responsável esteja vinculado;
– Prossecução de interesses legítimos: quando os dados pessoais forem tratados para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, nomeadamente de marketing, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. Categorias de dados pessoais
5.1 – A Hero Fit Challenge trata dados pessoais de natureza e sensibilidade diversas, consoante cada área de atividade e a finalidade subjacente ao tratamento desses dados.
5.2 – Consoante a finalidade, a Hero Fit Challenge trata diversas categorias de dados pessoais, incluindo:
– Dados de identificação (p. ex., assinatura);
– Dados de morada e contacto (p. ex., endereço de e-mail);
– Dados biométricos (p. ex., registos em vídeo dos utilizadores durante a participação);
6. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos
6.1 – Os dados pessoais dos utilizadores da Hero Fit Challenge são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
6.2 – De modo a garantir uma recolha mínima e limitada de dados, a Hero Fit Challenge apenas trata os dados estritamente necessários, adequados e pertinentes face às finalidades para as quais são tratados.
6.3 – Os dados pessoais dos nossos clientes podem ser tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
– Gerir o seu acesso, utilização ou interação na plataforma Hero Fit Challenge, ou seja, se pretender aceder ou utilizar a plataforma, precisamos de tratar alguns dados relativos a si para lhe conceder acesso às diversas funcionalidades, produtos e serviços da Hero Fit Challenge, o que não seria possível sem o tratamento desses dados;
– Cumprimento e aplicação da legislação aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), pedidos de entidades reguladoras, verificação de sanções e de pessoas politicamente expostas (PEP), investigações de suspeitas de fraude (incluindo registos antifraude), compras e utilização geral da plataforma, o que ocorre, por exemplo, quando utiliza tokens MOOV;
– Marketing e comunicação de produtos e serviços: a Hero Fit Challenge trata os seus dados para lhe enviar comunicações escritas, avisos, informações e anúncios, por e-mail e/ou por outros meios de comunicação eletrónica, com o objetivo de divulgar ou promover determinado produto ou serviço da Hero Fit Challenge. Este tratamento ocorre com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento e/ou quando o cliente tenha dado o seu consentimento livre, informado e explícito para esta finalidade, ou quando o utilizador tenha tornado os dados manifestamente públicos;
– Envio de convites aos utilizadores, por e-mail e/ou por outros meios de comunicação eletrónica, para participarem em competições ou outros eventos da Hero Fit Challenge;
– Gestão de informação;
– Gestão de reclamações, elogios e incidentes;
– Divulgação de comunicações externas;
– Controlo de qualidade;
– Contabilidade e gestão;
– Gestão de pagamentos;
– Realização de auditorias internas ou externas;
– Receção e tratamento de pedidos de suporte informático;
– Controlo da segurança da informação;
– Gestão de acessos e registos (logs);
– Gestão de cópias de segurança (backups);
– Gestão de incidentes de segurança;
– Gestão de litígios e outros conflitos;
– Prossecução de finalidades estatísticas ou similares;
– A Hero Fit Challenge poderá ainda proceder ao tratamento dos dados dos utilizadores na prossecução de outros interesses legítimos.
7. Destinatários dos dados pessoais
7.1 – Para as finalidades acima referidas e em cumprimento das suas obrigações legais, a Hero Fit Challenge poderá ter de comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, nomeadamente:
– A entidades subcontratantes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, para a prestação de serviços de execução contratual, tecnologias de informação, armazenamento de dados, auditoria, gestão documental e contencioso, nomeadamente prestadores de serviços nas áreas da segurança, BCFT, contabilidade, sistemas de informação, auditoria e contencioso. A Hero Fit Challenge apenas recorre a subcontratantes que atuem de acordo com as suas instruções e que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça, entre outros, os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade, sendo estas garantias formalizadas num contrato celebrado entre a Hero Fit Challenge e essas entidades;
– A entidades consideradas terceiros para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como a Autoridade Tributária e Aduaneira, entidades judiciais e entidades reguladoras.
8. Prazo de conservação
8.1 – A Hero Fit Challenge conserva os dados pessoais durante o período estritamente necessário para a prossecução das respetivas finalidades ou, consoante o caso, até que o titular retire o consentimento dado ou exerça o seu direito de oposição ou de apagamento.
8.2 – A Hero Fit Challenge poderá ter de conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tendo em conta fatores como:
– Obrigações legais, nos termos da legislação em vigor;
– Prazos de prescrição previstos na legislação aplicável;
– (Eventuais) litígios;
– Orientações emitidas pelas autoridades de controlo competentes em matéria de proteção de dados.
9. Direitos dos titulares dos dados
9.1 – Os utilizadores ou clientes da Hero Fit Challenge, enquanto titulares dos dados, através da recolha e tratamento dos seus dados, têm os seguintes direitos:
– Direito de acesso: sempre que o solicitem, podem aceder aos seus dados pessoais, obter informação sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais tratados;
– Direito de retificação: sempre que considerem que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, podem solicitar a sua retificação ou alteração;
– Direito ao apagamento dos dados: sem prejuízo de obrigações legais que possam limitar este direito, os titulares podem solicitar o apagamento dos seus dados quando: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o utilizador retire o consentimento em que se baseava o tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; se oponham ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; os dados tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tenham de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; os dados tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
– Direito à limitação do tratamento: o titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; se o responsável já não precisar dos dados para fins de tratamento, mas os mesmos forem necessários ao titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os seus;
– Direito de oposição: o titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se basear no interesse legítimo do responsável ou quando os dados forem tratados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, mas compatíveis com estes.
Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, a Hero Fit Challenge deixará de os tratar, salvo se tiver razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto;
– Direito de portabilidade: se os seus dados pessoais estiverem num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, se o tratamento se basear no consentimento expresso ou num contrato e se for realizado por meios automatizados, tem o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;
– Direito de retirar o consentimento: nas situações em que o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. Neste caso, o responsável deixará de tratar os dados em causa, salvo se existir outro fundamento que justifique o tratamento;
– Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Inspeção de Proteção de Dados da República da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
10. Utilização de cookies
10.1 – Recolhemos cookies quando visita o nosso website. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é guardado no seu disco rígido por uma página web para melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador, aumentando a rapidez e a eficiência das respostas e eliminando a necessidade de introduzir a mesma informação várias vezes.
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