INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A Hero Fit Challenge é a legítima titular de todos os direitos comerciais relacionados com os eventos Hero, incluindo todas as marcas, designs, logótipos e direitos de marca associados.
1.2. A Hero Fit Challenge realiza-se através de uma série de eventos organizados em diferentes cidades do Território Nacional (Portugal) e de outros países.
1.3. As categorias nas quais os participantes se podem inscrever em cada evento são:
Categorias de Pares:
HERO PARES MASCULINOS
HERO PARES FEMININOS
HERO PARES MISTOS
Os participantes podem inscrever-se em mais do que uma categoria; no entanto, devem garantir que conseguem competir em todas elas, tendo em conta a calendarização das provas e os horários de partida de cada categoria.
1.4. As inscrições nos eventos devem ser efetuadas exclusivamente online, através do seguinte website: https://www.hero-challenge.eu
Os presentes Termos e Condições (T&C)
2.1. Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam a relação jurídica entre a Hero Fit Challenge e o utilizador, enquanto participante (“Participante” ou “utilizador”) ou comprador de bilhetes para participar nos eventos. Ao aceitar estes T&C no momento em que submete o seu pedido de compra de bilhete para o evento, compromete-se a cumpri-los. Ao assinalar as caixas de verificação correspondentes, confirma que leu e aceitou estes T&C para cada evento em que pretende participar, sendo que estes T&C só se tornam válidos após a conclusão com sucesso da sua inscrição no evento. Nenhum participante pode participar num evento realizado no Território sem aceitar estes T&C.
2.2. A Hero Fit Challenge pode alterar estes T&C a qualquer momento, sendo tais alterações consideradas válidas caso não informe a Hero Fit Challenge de que discorda das alterações propostas no prazo de sete (7) dias de calendário a contar da data da comunicação da Hero Fit Challenge.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EXCLUSÃO E DESQUALIFICAÇÃO
3.1. Qualquer pessoa pode participar nos Eventos se:
(1) na data do Evento, tiver pelo menos 16 anos de idade;
(2) estiver em bom estado de saúde e em boa condição física;
(3) estiver devidamente inscrita na Hero Fit Challenge, conforme referido na cláusula 3.4;
(4) aceitar os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e o REGULAMENTO indicados nas ligações disponíveis no Site de Inscrição;
(5) estiver credenciada nos termos da cláusula 7 ou possuir um número oficial de competição.
3.2. Caso o Participante tenha menos de 18 anos na data do Evento, é necessário apresentar, juntamente com a inscrição, uma declaração de consentimento escrita do seu representante legal. Esta declaração deve ser assinada e enviada por email para info@hero-challenge.com, acompanhada de uma cópia do documento de identificação dos pais ou do representante legal. Caso não seja apresentada à organização uma autorização válida antes do Evento, o Participante deverá apresentá-la à entrada no recinto do Evento. Se, nesse momento, não for apresentada uma autorização válida, o Participante não poderá entrar e será desqualificado do Evento.
3.3. Cada Participante é responsável por avaliar se se encontra em condição física adequada e em bom estado de saúde para participar no Evento, devendo consultar um médico em caso de dúvida.
3.4. Os requisitos para uma inscrição válida nos Eventos incluem:
(1) a compra de um bilhete para participar num Evento, mediante o pagamento da taxa de inscrição e de todas as taxas aplicáveis;
(2) a atribuição do bilhete à pessoa que pretende ser Participante num Evento, a qual deve ser feita online, fornecendo informações completas e verdadeiras através do formulário de inscrição no Site de Inscrição;
(3) a aceitação, por cada Participante, dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e do REGULAMENTO, conforme estipulado no Site de Inscrição.
3.5. A Hero Fit Challenge reserva-se o direito de desqualificar e/ou excluir um Participante de um Evento a qualquer momento, caso este tenha prestado informações falsas relativamente aos seus dados pessoais na inscrição. Além disso, a Hero Fit Challenge tem o direito de excluir e/ou desqualificar os Participantes que não cumpram os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade ou o REGULAMENTO, bem como quaisquer outras instruções comunicadas pela Hero Fit Challenge antes, durante e/ou após o Evento. A Hero Fit Challenge pode comunicar instruções adicionais através dos seus colaboradores devidamente designados, bem como do pessoal médico que supervisiona o Evento, os quais podem proibir os Participantes de continuar a participar, para sua própria proteção.
3.6. A Hero Fit Challenge reserva-se o direito de desqualificar e excluir Participantes do Evento a qualquer momento, sem reembolso da taxa de inscrição nem da taxa de serviço, caso existam suspeitas suficientes de que o Participante utilizou substâncias não autorizadas pelas autoridades competentes ou substâncias destinadas a melhorar o desempenho.
INSCRIÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
4.1. A inscrição num Evento no Site de Inscrição não cria, por si só, uma relação contratual entre o Participante e a Hero Fit Challenge, nem constitui uma proposta vinculativa por parte da Hero Fit Challenge. O contrato vinculativo só se forma após a conclusão com sucesso do processo de inscrição e a atribuição de um bilhete personalizado.
4.2. O Participante deve selecionar a categoria em que pretende participar no momento da inscrição. Após concluir o processo, deve aceitar os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e o REGULAMENTO.
4.3. O Participante é responsável pela exatidão das suas informações pessoais.
4.4. Concluída a inscrição, o Participante receberá um email de confirmação. Caso sejam detetados erros, o Participante deve informar imediatamente a Hero Fit Challenge.
4.5. A inscrição fica confirmada quando o Participante recebe um Email de Confirmação de Inscrição positivo. Caso a inscrição seja recusada, o comprador do bilhete será reembolsado do montante pago, deduzido das taxas de serviço.
PREÇOS, TAXAS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Todos os preços apresentados no Site de Inscrição incluem o IVA à taxa legal em vigor.
5.2. A taxa de serviço será apresentada antes do pagamento.
5.3. O pagamento deve ser efetuado através da plataforma online, utilizando os métodos aceites: Visa, Mastercard, American Express, Google Pay e Apple Pay.
5.4. Caso o pagamento seja cancelado ou falhe, a Hero Fit Challenge pode resolver o contrato e cobrar uma taxa de processamento de 10,00 € acrescida de impostos e de quaisquer encargos bancários aplicáveis.
ADAPTAÇÃO DO CONTRATO – ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO
Em circunstâncias normais, não são efetuados reembolsos, exceto nos casos previstos na Cláusula 8. Caso sejam necessárias alterações:
6.1. Pode alterar a sua inscrição até uma semana antes do evento, contactando o apoio ao cliente por email através de info@hero-challenge.eu
6.1.1. substituir um participante, desde que a divisão se mantenha (não é permitida a alteração de género).
6.1.2. substituir ambos os participantes em competição, desde que a divisão (pares) se mantenha (não é permitida a alteração de género).
CREDENCIAÇÃO
7.1. As credenciais serão enviadas por email e devem ser apresentadas à chegada, juntamente com um documento de identificação (cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte).
7.2. Os Participantes são responsáveis por verificar a exatidão das suas credenciais.
CANCELAMENTO/ADIAMENTO DO EVENTO/NÃO COMPARÊNCIA DO PARTICIPANTE
8.1. A Hero Fit Challenge reserva-se o direito de cancelar ou adiar um Evento por motivos de força maior, incluindo restrições governamentais, ou por participação insuficiente.
8.2. Caso o Evento seja adiado ou cancelado, os Participantes têm direito a um voucher válido por 12 meses, para qualquer Evento alternativo promovido pela Hero Fit Challenge.
8.3. Caso o adiamento ou a emissão de um voucher não seja aceite pelo participante, será efetuado o reembolso da taxa de inscrição (excluindo as taxas de serviço).
8.4. A Hero Fit Challenge não é responsável por quaisquer outros custos ou despesas suportados pelo Participante em consequência do adiamento ou cancelamento do Evento.
8.5. Caso o Participante não compareça no Evento, independentemente do motivo, perderá qualquer direito a reembolso por parte da Hero Fit Challenge.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1. Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data do pagamento, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em qualquer penalização, desde que o evento não esteja agendado para se realizar dentro desse período de 14 dias. Caso o evento esteja agendado para se realizar dentro desse período de 14 dias, pode ainda exercer o seu direito de livre resolução até ao dia anterior ao evento, devendo garantir que o seu pedido é recebido atempadamente, nos termos da Cláusula 9.2.
9.2. Para exercer o seu direito de livre resolução, deve enviar um email para info@hero-challenge.eu com os seus dados pessoais, uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, a data do pagamento e o respetivo comprovativo. Este email deve ser recebido com, pelo menos, um dia útil completo de antecedência relativamente ao evento, para ser processado atempadamente.
9.3. Após o exercício do direito de livre resolução, a sua inscrição será cancelada e qualquer acesso ao evento será invalidado. Todos os montantes pagos serão reembolsados, com exceção das taxas de processamento bancário, quando aplicáveis.
RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A participação no Evento é da inteira responsabilidade e risco do Participante.
10.2. Para participar no Evento, os Participantes devem estar saudáveis e em boa condição física.
10.3. Ao inscrever-se no Evento, cada Participante declara expressamente que tem conhecimento dos perigos específicos associados ao Evento e que não tem problemas de saúde.
10.4. Em caso de incumprimento, por negligência leve, de obrigações essenciais por parte da Hero Fit Challenge, a sua responsabilidade limita-se aos danos efetivamente causados e previsíveis. A Hero Fit Challenge não será responsável pelo incumprimento, por negligência leve, de obrigações acessórias. Neste contexto, consideram-se obrigações essenciais aquelas cujo cumprimento é indispensável à correta execução dos presentes Termos e Condições.
10.5. A Hero Fit Challenge não é responsável pela perda de vestuário, objetos de valor e equipamento pertencentes aos Participantes. Caso os Participantes entreguem os seus pertences à Hero Fit Challenge para guarda, esta apenas será responsável em casos de dolo ou negligência grave.
10.6. Na medida em que a responsabilidade da Hero Fit Challenge seja excluída ou limitada, essa exclusão ou limitação aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos seus funcionários, colaboradores, membros da equipa, representantes e auxiliares.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
11.1. O Participante aceita que os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição sejam armazenados e utilizados pela Hero Fit Challenge e pelos seus parceiros e/ou fornecedores para a correta realização do Evento.
11.2. Os dados pessoais fornecidos por cada Participante no momento da inscrição serão armazenados e tratados pela Hero Fit Challenge ou por prestadores de serviços contratados para a realização e gestão do Evento, incluindo a assistência médica. O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados são armazenados principalmente para facilitar o processamento do pagamento da inscrição; toda a comunicação com o Participante relacionada com o Evento será efetuada exclusivamente por email.
11.3. Os dados pessoais serão utilizados e transmitidos apenas para fins relacionados com o Evento, e serão conservados por um período máximo de 12 meses após o evento, ou por um período superior se exigido por lei.
11.4. O dispositivo de cronometragem (“Chip”) deve ser devolvido ao responsável da Hero Fit Challenge imediatamente após o final da prova, na zona da meta. Caso o dispositivo não seja devolvido, a Hero Fit Challenge cobrará ao Participante uma taxa de 80,00 euros.
11.5. Caso o Participante efetue o pré-check-in no dia anterior ao Evento, a Hero Fit Challenge entregará o Chip nesse momento. Caso o Participante compareça no Evento sem o Chip, não poderá participar e terá de pagar uma taxa de 80 euros.
11.6. O Participante aceita que os seguintes dados: nome, número de inscrição, resultados e classificação no Evento sejam publicados em todos os meios digitais (ou impressos) relacionados com o Evento, bem como em todos os meios eletrónicos da Hero Fit Challenge.
11.7. Caso o Participante se tenha inscrito na mailing list da Hero Fit Challenge, será informado regularmente sobre novidades, treinos e ofertas relativas ao Evento, mediante o consentimento prestado durante o processo de inscrição. Os Participantes podem cancelar a subscrição desta newsletter ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.
11.8. O Participante tem o direito de obter, gratuitamente, informações sobre os seus dados armazenados e, quando necessário, o direito à retificação, bloqueio ou eliminação desses dados. Para quaisquer outras questões relacionadas com a recolha, tratamento ou utilização dos seus dados pessoais, o Participante deve contactar a Hero Fit Challenge por email, através de info@hero-challenge.com
FOTOGRAFIA/GRAVAÇÃO E DIREITOS DE IMAGEM
12.1. A Hero Fit Challenge informa que o Evento será gravado na íntegra, abrangendo a competição oficial, bem como as fases pré e pós-competição (área dos atletas, briefing técnico, zona de partida/aquecimento, zona de competição, zona de entretenimento, cerimónia de entrega de prémios), através de fotografias e material áudio/vídeo. A empresa responsável pelas gravações e a Hero Fit Challenge armazenarão o material gravado e utilizá-lo-ão para fins informativos e de marketing em qualquer meio, sem restrições de tempo e espaço, permitindo ainda que os parceiros/patrocinadores oficiais o utilizem livremente. O Participante aceita expressamente a utilização da sua imagem no contexto da realização do Evento. Adicionalmente, a empresa responsável pelas gravações pode utilizar as imagens em benefício próprio e disponibilizar a venda desse material aos Participantes que pretendam adquirir fotografias ou vídeos em que apareçam.
12.2. Em qualquer situação, a Hero Fit Challenge respeitará os direitos de cada Participante. As fotografias individuais e o material audiovisual dos Participantes relacionados com o Evento, por exemplo durante a cerimónia de entrega de prémios, serão sempre considerados fotografias clássicas de competição do Evento, tendo a Hero Fit Challenge o direito de utilizar esse material.
12.3. A Hero Fit Challenge garante que o material obtido será utilizado exclusivamente no âmbito dos Eventos, mesmo que seja cedido a terceiros autorizados.
12.4. A Hero Fit Challenge tem o direito de armazenar, utilizar, transmitir, exibir, reproduzir e/ou publicar todo o material obtido no Evento. Este direito inclui também a possibilidade de efetuar alterações, edições, interrupções, eliminações ou outras modificações ao material e de o utilizar sem restrições. Além disso, a Hero Fit Challenge está autorizada a transmitir livremente estes direitos a terceiros.
12.5. O Participante não tem o direito de aprovar o conteúdo publicado pela Hero Fit Challenge, nem de ser mencionado como Participante, nem de receber qualquer compensação financeira por ser mencionado ou retratado, ou pela reprodução de qualquer material audiovisual obtido durante o Evento.
REGRAS DA COMPETIÇÃO
13.1. AS REGRAS DA COMPETIÇÃO estão disponíveis no website: https://www.hero-challenge.eu
Os Participantes aceitam estas regras no momento da inscrição, confirmando a sua aceitação ao assinalar a caixa de verificação correspondente.